Gastos públicos e dívida
Por que importa
Por que isso mexe com a sua vida
Em 2025 o governo pagou R$ 1 trilhão de juros da dívida pública, quase o mesmo que gastou com todas as aposentadorias e pensões do INSS, R$ 1,03 trilhão [1][4]. Quando o governo gasta mais do que arrecada, a diferença vira dívida, e a dívida cobra juro. O que vai para o juro não vai para posto de saúde, escola ou estrada.
O que decide
O que decide se funciona
Cerca de 92% do gasto federal é obrigatório: aposentadorias do INSS são 43% do total, salários 17%, e sobram 8% para o que é escolha, como obras [3]. A Constituição fixa pisos, que são mínimos obrigatórios: 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% dos impostos em educação [15]. Qualquer regra só funciona se mexer no obrigatório, cortar o que o governo deixa de arrecadar ou aceitar mais dívida. A dívida bruta, tudo o que União, estados e municípios devem, era 74% do PIB em 2019 e 79% no fim de 2025 [2].
Deu certo
Quando o teto de gastos deu certo
Em 2016 uma emenda congelou o gasto federal por 20 anos, corrigido só pela inflação [9]. O déficit primário, o que falta antes de pagar juros, caiu de R$ 161 bilhões em 2016 para R$ 95 bilhões em 2019 [4]. A Selic, o juro básico, caiu de 13,75% para 4,5% ao ano [13]. Para quem defende o teto, o limite deu confiança e derrubou o juro.
Deu errado
Quando o teto de gastos deu errado
Com aposentadorias e salários crescendo dentro de um limite fixo, o corte caiu no que era ajustável: o investimento federal, que é obra e equipamento, foi de 1,34% do PIB em 2014 a 0,45% em 2022, o menor da série do Tesouro [4]. E o limite foi alterado três vezes em dois anos, inclusive um estado de emergência em 2022 para pagar benefício fora dele [9][10].
Deu certo
Quando gastar mais deu certo
Na crise mundial de 2008 o governo ampliou crédito, obras e programas sociais em vez de cortar. O PIB caiu só 0,1% em 2009 e cresceu 7,5% em 2010 [14]. Com a economia crescendo, a arrecadação subiu e a dívida bruta caiu para 51,5% do PIB em 2013, o menor da série [2].
Deu errado
Quando gastar mais deu errado
O estímulo foi mantido com a economia parada. O superávit de 1,4% do PIB em 2013 virou déficit de 2,6% em 2016 [4], e a dívida bruta subiu de 51,5% para 69,8% do PIB em três anos [2]. Entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016 as três agências de risco tiraram do Brasil o grau de investimento, o selo de bom pagador [16]. Sem ele, o país paga juro maior para se financiar.
Deu certo
Quando cortar benefício deu certo
A desoneração da folha, de 2011, trocou a contribuição das empresas sobre salários por uma alíquota menor sobre o faturamento, e o Tesouro compensou o INSS em R$ 129 bilhões entre 2012 e 2022 [4]. Uma lei de 2024 fixou o fim gradual até 2027 [8].
Deu errado
Quando cortar benefício não saiu do papel
Em 2021 uma emenda mandou reduzir os benefícios tributários a 2% do PIB em oito anos [6]. Em 2026 eles somam R$ 613 bilhões, 4,43% do PIB [5]. Os maiores são o Simples, das pequenas empresas, com 22% do total, a agricultura com 13% e isenções do imposto de renda com 10% [5]. Em 2014 a Zona Franca de Manaus ganhou mais 50 anos de prazo [7]. Cada benefício tem defensor organizado no Congresso.
O dilema
O dilema
Você escolhe quem paga a conta do que o governo já prometeu: quem recebe aposentadoria, saúde e escola, se as obrigações forem cortadas; quem hoje paga menos imposto, se as isenções forem cortadas; ou quem paga juro no futuro, inclusive você, se a dívida crescer para investir agora.
A seguir, os caminhos, um por tela, cada um com o que faz, o que custa e o argumento mais forte de cada lado.
Um caminho
Manter os pisos e fechar a conta cortando subsídios e isenções
O que faz
mantém na Constituição os pisos de 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% dos impostos em educação, e as regras de aposentadoria [15]. Fecha a conta revisando os R$ 613 bilhões por ano em isenções e regimes especiais [5], cobrando de quem hoje paga menos em vez de cortar serviço.
O que custa
os maiores benefícios não são de grandes empresas: Simples 22%, agricultura 13%, isenções do imposto de renda 10% [5]. Cortar atinge pequeno negócio, preço da comida ou o seu imposto, e enquanto o corte não vem a dívida cresce.
Argumento mais forte a favor
aposentadoria, posto de saúde e escola são a parte do orçamento que chega a quem depende dela. Cortar ali passa a conta a quem tem menos, enquanto o benefício fiscal segue intocado apesar da ordem dada em 2021 [6].
Um caminho
Teto rígido de gasto e fim das vinculações na Constituição
O que faz
fixa um limite para o gasto total, corrigido só pela inflação, como o teto de 2016 [9], e tira da Constituição os pisos: governo e Congresso decidem a cada ano quanto vai para saúde, educação e cada programa, dentro do que a arrecadação permite.
O que custa
com 92% do gasto obrigatório [3], o teto esmaga o que sobra: o investimento federal caiu a 0,45% do PIB em 2022 [4]. Sem piso, saúde e educação dependem de quem governa: se isso é bom ou ruim depende de você confiar no governo do momento, e o governo muda.
Argumento mais forte a favor
entre 2016 e 2019 o déficit caiu de R$ 161 bilhões para R$ 95 bilhões e a Selic de 13,75% para 4,5% [4][13]. Limite claro dá previsibilidade a quem empresta ao país, e juro menor barateia financiar casa, carro ou negócio.
Argumento mais forte contra
o teto foi alterado três vezes em dois anos, inclusive um estado de emergência para pagar benefício fora da regra em 2022 [10]. Regra rígida que não cabe na realidade acaba furada, e enquanto valeu cortou obra e manutenção, não aposentadoria.
Um caminho
Investir mais agora, aceitando mais dívida por um tempo
O que faz
usa o orçamento e os bancos públicos para financiar obra, saneamento, transporte e serviços, mesmo com déficit por alguns anos. A regra atual exige no mínimo 0,6% do PIB em investimento [11]. Esta opção vai além e aceita que a dívida suba, apostando que o crescimento depois aumenta a arrecadação.
O que custa
a dívida bruta está em 79% do PIB e os juros custaram R$ 1 trilhão em 2025 [1][2]. A Instituição Fiscal Independente do Senado calcula que estabilizá-la exigiria superávit de 2,1% do PIB, e o país tem déficit [12]. Mais dívida agora é mais juro depois.
A sua escolha
O que você escolheria
Toque no caminho que você seguiria. Dá para mudar depois, e deixar em aberto conta como resposta.
Gastos públicos e dívida
Fontes
- Banco Central do Brasil, Estatísticas fiscais, nota para a imprensa de 30 de janeiro de 2026, PDF: juros nominais de R$ 1.007,6 bilhões em 2025 e dívida bruta de 78,7% do PIB. abre em nova aba
- Banco Central do Brasil, série 13762 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais, dívida bruta do governo geral em % do PIB, valores de dezembro de 2006 a julho de 2026, lida pela API de dados abertos. abre em nova aba Segunda página desta fonte abre em nova aba
- Tesouro Nacional, Relatório de Projeções Fiscais, 6ª edição, julho de 2025, PDF, páginas 22 e 25: participação das despesas obrigatórias e das discricionárias na despesa primária. abre em nova aba
- Tesouro Nacional, Resultado do Tesouro Nacional, série histórica anual, planilha de julho de 2026, tabelas 2.1, 2.1-A e 2.3-A: resultado primário, benefícios previdenciários, compensação ao RGPS pela desoneração da folha e investimento em % do PIB. abre em nova aba arquivo abre em nova aba
- Receita Federal, Demonstrativo dos Gastos Tributários, previsão PLOA 2026, base conceitual, setembro de 2025, PDF, páginas 9 e 10. abre em nova aba
- Emenda Constitucional nº 109, de 2021, art. 4º, Planalto. abre em nova aba
- Emenda Constitucional nº 83, de 2014, acrescenta 50 anos ao prazo da Zona Franca de Manaus, Planalto. abre em nova aba
- Lei nº 14.784, de 2023, prorroga a desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027, e Lei nº 14.973, de 2024, art. 9º-A da Lei nº 12.546, reoneração gradual de 2025 a 2027, Planalto. abre em nova aba Segunda página desta fonte abre em nova aba
- Emenda Constitucional nº 95, de 2016, arts. 106 e 107 do ADCT, Planalto, e página do Senado Federal sobre o cumprimento do teto de gastos, com as alterações das Emendas 113 de 2021 e 126 de 2022. abre em nova aba Segunda página desta fonte abre em nova aba
- Emenda Constitucional nº 123, de 2022, art. 120 do ADCT, estado de emergência, e Emenda Constitucional nº 126, de 2022, acréscimo de R$ 145 bilhões ao limite de 2023 e prazo para nova regra fiscal, Planalto. abre em nova aba Segunda página desta fonte abre em nova aba
- Lei Complementar nº 200, de 2023, arts. 5º e 10, regime fiscal sustentável e investimento mínimo de 0,6% do PIB, Planalto. abre em nova aba
- Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 115, agosto de 2026, PDF, páginas 3 e 4. abre em nova aba
- Banco Central do Brasil, série 432 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais, meta da taxa Selic, lida pela API de dados abertos. abre em nova aba
- IBGE, Série histórica do PIB, variação anual em volume, planilha da Agência IBGE Notícias. abre em nova aba
- Constituição Federal, art. 198, § 2º, inciso I, e art. 212, texto compilado, Planalto. abre em nova aba
- Tesouro Nacional, Histórico da classificação de risco da República para a dívida de longo prazo, sistema de consulta pública, com exportação em CSV. abre em nova aba